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Qual a importância do registro da escritura pública de compra e venda de imóvel.

21 de fevereiro de 2020

O direito imobiliário é a parte do direito das coisas que trata das
regras jurídicas sobre propriedades dos bens imóveis. Nesse passo, vamos tratar aspectos polêmicos e relevantes do direito imobiliário.

Embora comum, muitas pessoas têm por hábito reconhecer o
contrato ou escritura como sinônimo de transferência do imóvel, no entanto, a legislação brasileira entende estes documentos como parte do processo de compra e não como fator final para ela.

O contrato de compra e venda é na verdade, um acordo que
obriga as partes a honrarem com os compromissos definitivo da propriedade só é de fato concretizada no ato do registro no cartório de registro de imóveis – é ai que moram os riscos.

É aquela velha máxima, “quem não registra não é dono”, mas
para melhor entender é necessário esclarecer que a propriedade só se transmite com o registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis competente.

No Brasil, os bens imóveis só se transmitem com o registro do
titulo translativo no registro de imóveis, permanecendo o titular da propriedade o vendedor enquanto não efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel.

Porém, ainda existe um grande desconhecimento pela nossa sociedade, nessa esteira são realizados compromissos de compra e venda ou até mesmo realizam a lavratura da escritura pública de compra e venda, mas não efetuam o registro, por falta de orientação ou por desconhecimento.

Para tanto, o comprador e o vendedor devem sempre procurar os
diversos profissionais que podem aconselhar e assessorar na formalização do negócio jurídico como corretores de imóveis, advogados, tabeliães de notas e o registrador de imóveis.

Neste sentido, a falta de registro pode ser um problema para o comprador que registrou, fato é que será um mero possuidor, motivo pelo qual o vendedor permanecerá como proprietário tabular na matricula do imóvel.

Portanto esse imóvel pode ser alvo de eventual garantia de obrigação do vendedor, como indisponibilidade de bens, penhoras, arrestros, sequestros, averbações premonitórias, ou até mesmo ser vendido novamente para um terceiro de boa fé.

Cabe informar que para o comprador que não realiza o registro do imóvel acaba a desvalorizar o seu imóvel, por exemplo o comprador não pode oferecer seu imóvel em garantia real para eventual empréstimo ou qualquer outro negócio que seja oferecida a garantia real uma vez que o proprietário na matricula do imóvel é um terceiro.

Por derradeiro, é inegável que o registro da escritura pública de compra e venda em negócios imobiliários devem ser registrada uma vez que garanta segurança jurídica e publicidade registral, evitando de eventual transtorno que podem ser evitados com o registro. Pois é aquela velha máxima “ quem não registra não é dono”.

Agradeço sua leitura e até a próxima!

Qual a importância do registro da escritura pública de compra e venda de imóvel.
Fonte:
Nayara Mattozo Ranzi – Advogada, Mediadora e Conciliadora pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

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