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Feminicídio

2 de maio de 2019

Partindo da premissa que feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar, ou seja, feminicídio é uma palavra nova para uma prática bastante antiga, uma vez que mulheres morrem de formas trágicas todos os dias no Brasil, bem como, são espancadas, estranguladas, agredidas brutalmente até o momento em que perdem o bem mais precioso chamado vida.

Temos que evidenciar que não é pelo fato de matar uma mulher e sim uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse sentido, o que de fato a lei busca é mais do que proteger o sexo biológico “mulher”, é resguardar todos aqueles que se comportam como mulheres fossem; incluindo os travestis e transexuais.

Nesse último caso também deve haver o homicídio de uma mulher, que tenha um relacionamento com o autor, tem que haver essa relação de proximidade com a vítima mulher, seja namoro, casamento, união estável, ou relacionamento entre homem e mulher. É importante dizer que é a consequência mais grave da violência doméstica contra a mulher.

A palavra feminicídio passou a ser usada para designar um crime no Brasil a partir de 2015, pois existe nele uma particularidade. Vamos falar sobre feminicídio?

O que é feminicídio?

Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar notoriedade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais intensa, podendo terminar com a morte. Essa forma de assassinato não constitui de situação isolada e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas, ou seja, é o mesmo que dizer que tenha suas raízes no ódio ou aversão às mulheres, até mesmo aversão ao contato sexual com as mulheres os quais caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.

Essa discriminação provém no machismo e do patriarcado, que são maneiras culturais de a sociedade colocar a mulher num lugar de inferioridade, submissão e subserviência; de acordo com essa ótica, a autoridade máxima é exercida pelo homem e automaticamente a mulher se torna um ser desimportante, que deve dedicar sua vida a servir principalmente os homens.

O artigo 121, que define homicídio no Código Penal, foi alterado e teve o feminicídio incluso como um tipo penal qualificador como um agravante ao crime, para haver a incidência do feminicídio deve haver o a morte de uma mulher no âmbito de violência doméstica e família. A qualificadora não atinge aqueles casos que a vítima é mulher, mas não tem relação alguma com a violência familiar definida no artigo 5° da lei Maria da Penha.

A condição do feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio o inclui na lista de crimes hediondos, cujo termo hediondo é usado para caracterizar crimes que são encarados de maneira ainda mais repugnantes pelo Estado e tem um quê ainda mais cruel do que os demais. Por isso, têm penas mais severas. Latrocínio, estupro e genocídio são exemplos de crimes hediondos, bem como, o feminicídio.

Como surgiu a Lei do Feminicídio?

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013) definiu da seguinte forma:

“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”

A formulação da Lei do Feminicídio, lei nº 13.104, que entrou em vigor em 2015. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi formada para tratar da violência contra a mulher no país, investigar qual era a situação nos estados brasileiros e tomar providências sobre.

Diante dessa moldura fática podemos entender que a violência contra as mulheres é uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre homens e mulheres. É criada nas relações sociais e reproduzida pela sociedade.

Feminicídio
Fonte:
Dra. Nayara Mattozo Ranzi - Advogada OAB/MS 21.083

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