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Dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia

19 de maio de 2019

Vamos falar de pensão alimentícia paga pelos pais aos filhos

Esse tema é sempre frequente em escritórios de advocacia, isso porque há muitas dúvidas de ambas as partes, os pais que pagam e os filhos que recebem. Por esse motivo vamos aqui esclarecer as mais frequentes. Vamos lá

Primeiramente importante esclarecer que não é apenas o pai que deve pagar pensão, pois se a guarda do filho estiver com esse é obvio que a mãe deverá realizar o pagamento, portanto ao decorrer do texto chamaremos quem tem o dever de pagar de alimentante e quem tem o direito de receber de alimentando.

Qual o valor que deve ser pago por mês?

O valor ao contrário do que a maioria pensa não é necessariamente 30% do salário que o alimentante recebe, podendo assim a porcentagem ser menor ou maior.

Assim, o valor sempre será calculado com base em dois elementos:

Possibilidade do alimentante: Leva se em consideração o valor recebido, as despesas diárias que já possui e a existência ou não de outros filhos, para que seja determinado uma quantia que não prejudicará na própria mantença e de familiares que dele dependa.

Necessidade do alimentando: Deve ser demonstrado o quanto necessita para suprir suas necessidades básicas, levando se em consideração despesas com educação, vestuário, alimentação e lazer.

Portanto, não podemos afirmar que o valor da pensão será sempre de 30% do salário percebido pelo alimentante, pois depende dos dois fatores acima expostos para se valorar a pensão alimentícia.

A pensão deve ser paga somente até o alimentando completar 18 anos?

Em alguns casos não. Pois, quando o alimentando estiver estudando em uma faculdade ou curso profissionalizante e comprovar que necessita do dinheiro da pensão para se manter, o alimentante não será exonerado do pagamento da pensão, devendo continuar a pagar até que o alimentando conclua os estudos ou não tenha mais a necessidade de receber o valor.

O alimentante ao constatar que o alimentando não necessita mais da pensão alimentícia, pode simplesmente deixar de pagar?

Aqui a resposta é bem objetiva NÃO, pois o alimentante deve provar que o alimentando não necessita mais, dando o direito a ele de se defender e caso o alimentante cesse o pagamento sem uma ordem judicial correrá o risco de sofrer as sanções previstas na lei em relação ao não pagamento da pensão.

O alimentante com o passar do tempo teve aumento na renda. A pensão deverá aumentar também?

Depende muito do caso, pois como anteriormente falado, deve sempre ser demonstrado a necessidade do alimentando, sendo assim é possível pedir uma revisão na pensão, porém deve ser comprovado que as necessidades do alimentando com o passar do tempo também aumentaram.

O alimentante teve diminuição na renda ou ficou desempregado. Deve diminuir ou deixar de pagar a pensão por conta própria?

Não, uma vez que sempre é necessário ter uma decisão judicial a respeito, nesse caso também poderá o alimentante pedir uma revisão do valor da pensão, por meio da ação revisional e demonstrar que não há mais possibilidade de continuar pagando o valor antes estipulado.

O alimentante não está pagando a pensão. O que fazer e o que irá acontecer com ele(a)?

Caso o alimentante torne-se inadimplente, o alimentando (se for menor deverá ser representado por seu tutor), deverá por meio de seu advogado requerer a execução da sentença de alimentos, momento esse em que o alimentante será intimado pessoalmente para em até 3 (três) dias realizar o pagamento, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento, passado esse prazo e o alimentante não apresentar nenhuma das opções acima, será decretado a prisão dele, podendo também ter seu CPF inscrito no cadastro de inadimplentes.

Para haver decretação de prisão deve-se esperar que vença 3 (três) prestações?

Não, com a nova regra processual, tornando se inadimplente poderá ser imediatamente requerida a decretação da prisão ao devedor de alimentos.

A pensão é devida somente quando o filho nasce?

Não, pois há o instituto dos alimentos gravídicos, o qual é bem similar ao instituto dos alimentos (pensão alimentícia), porém naquela o valor é devido a gestante, para auxilia-la com os gastos decorrentes da gestação.

A visita ao filho deve ser condicionada ao pagamento da pensão?

Nunca, uma vez que o direito de visita não é somente do alimentante, mas sim de ambos, uma vez que não pode o filho ser privado do convívio com um de seus pais por motivo de inadimplência, pois há outras maneiras legais de forçar o cumprimento da obrigação.

Espero ter ajudado.

Ficou alguma dúvida? Caso tenha ainda alguma dúvida ou precise de ajuda para resolver algum desses problemas, mande nos um e-mail: bittencourtcortez.adv@gmail.com ficaremos felizes em ajudar.

Dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia
Fonte:
Andressa de Paula Bittencourt, Advogada inscrita na OAB/MS 23.027

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