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COVID-19 É CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO?

8 de julho de 2020

Primeiro, necessário se faz a distinção de alguns aspectos referentes ao tema, vejamos:

No que tange a Previdência Social (RGPS), há de se ressaltar dois pontos, pois para fins de concessão de auxílio-doença acidentário  – B91 – não se exige o cumprimento de carência;  Conquanto, em regra, o auxílio-doença (comum – B31) exige o cumprimento da carência mínima de 12 meses.

Em relação as relações de trabalho, o trabalhador que se afastar em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional terá direito a estabilidade provisória e ao recolhimento de FGTS durante o período em que permanecer afastado do ofício.

A estabilidade é garantida por 12 meses após a retomada do empregado ao trabalho (após a cessação do benefício). Além do mais, o período de afastamento é contado como tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, inclusive para concessão de férias.

Com relação específica ao NOVO CORONAVÍRUS, faz necessário elucidar que o STF suspendeu a aplicabilidade do art. 29 da MP 927/2020, qual determina que os casos de contaminação de covid-19 não serão tratados como ocupacionais nos casos analisados de profissionais de saúde, que presumidamente, poderão fazer jus ao benefício B91.

Outrossim, para fins de concessão de benefício de auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória por contaminação do COVID-19, prepondera a necessidade da comprovação do nexo causal, de que de fato, o vírus fora transmitido dentro do ambiente de trabalho.

COVID-19 É CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO?
Fonte:
Fernanda Silva da Costa Fernandes, OAB/TO 7.055

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