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Quanto tempo de carência é necessário para o dependente receber pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social?

23 de março de 2020

A resposta, como quase tudo no direito, é DEPENDE. A Lei 8213/91 dispõe que independentemente do cumprimento de carência, o dependente do segurado instituidor receberá o benefício PENSÃO POR MORTE – art. 26, I, da Lei 8.213/91.

Ocorre que caso não haja a comprovação de 18 meses de tempo de contribuição por parte do segurado instituidor ou o cônjuge/companheir@ não comprove o casamento ou a união por no mínimo 24 meses, este dependente receberá o benefício por apenas 04 meses.

O mesmo NÃO ocorre quando se tratar de dependente filho ou equiparado, exigindo a Lei apenas a comprovação da qualidade de segurado do instituidor.

Desta feita, comprovada a carência mínima de 18 meses e a união/casamento por 24 meses, o dependente cônjuge/companheiro receberá o benefício em período que varia conforme a sua idade.

Cumpre enrijecer que filhos e equiparados receberão o benefício até os 21 anos, SALVO se possuírem alguma deficiência ou forem inválidos, o que possibilita a prorrogação do benefício.

A fundamentação  jurídica da pensão por morte explicitada acima pode ser verificada no art. 77 da Lei 8.213/91.

Quanto tempo de carência é necessário para o dependente receber pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social?
Fonte:
Fernanda Silva da Costa Fernandes, OAB/TO 7.055

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